AREsp 2799138 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque não há contradição no acórdão; as alegações do embargante configuram tentativa de rediscussão do julgado e o acórdão enfrentou as teses defensivas, não apresentando vícios a serem sanados.
- Parties
- Embargante: ROBERT GUIMARAES SILVA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Contradição, Reexame De Matéria, Tráfico De Drogas (lei N. 11.343/06, Arts. 28 E 35)
Case Brief
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Parties
ROBERT GUIMARAES SILVA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeitados)
Legal Issues
- 1 Se o acórdão apresenta contradição que justifique a interposição dos embargos de declaração
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque não há contradição no acórdão; as alegações do embargante configuram tentativa de rediscussão do julgado e o acórdão enfrentou as teses defensivas, não apresentando vícios a serem sanados.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
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