AREsp 2689681 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, os embargantes apresentaram alegações genéricas e dissociadas do contexto, não demonstrando impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade relativo à Súmula 7/STJ, incorrendo na deficiência recursal prevista na Súmula 284/STF.

Parties
Embargante: MARINA DATELLI LAZER NÁUTICO LTDA; Embargante: VOLPE EMRPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Primeira Turma (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Conheço parcialmente dos embargos de declaração e, nesta extensão, rejeito o recurso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Cpc/2015, Deficiência Da Argumentação Recursal
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Art. 1.022 Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Parties

MARINA DATELLI LAZER NÁUTICO LTDA

Embargante

VOLPE EMRPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Da Primeira Turma (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Necessidade de impugnação específica da decisão de inadmissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado foi claro e fundamentado, não havendo omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado; além disso, os embargantes apresentaram alegações genéricas e dissociadas do contexto, não demonstrando impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade relativo à Súmula 7/STJ, incorrendo na deficiência recursal prevista na Súmula 284/STF.

Court Disposition

Conheço parcialmente dos embargos de declaração e, nesta extensão, rejeito o recurso.

Orders

  • Conheço parcialmente dos embargos de declaração e, nesta extensão, rejeito o recurso.