REsp 1995432 - ACORDAO

REsp 1995432 - ACORDAO

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Embargada: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025) Embargos Rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Compensação De Índices, Medida Cautelar Incidental, Coisa Julgada
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Compensação De Índices Medida Cautelar Incidental Coisa Julgada

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (14/10/2025 a 20/10/2025) Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração e requisitos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  3. 3 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração