REsp 2047658 - ACORDAO

REsp 2047658 - ACORDAO

Conhecidos os embargos por presentes os pressupostos de admissibilidade, o Tribunal entendeu não haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, porquanto este expôs de forma clara que a parte não impugnou especificamente determinados fundamentos; assim, os embargos constituem mero inconformismo e foram rejeitados.

Parties
Embargante: AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA.; Impugnante: COMPANHIA DO METRÔ DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025 Julgamento Na Segunda Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Mero Inconformismo, Súmula 283 Do STF, Súmula 7 Do STJ
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +3 more

Case Brief

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Parties

AL-TEIX PATRIMONIAL LTDA.

Embargante

COMPANHIA DO METRÔ DA BAHIA

Impugnante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Sessão Virtual De 16/10/2025 a 22/10/2025 Julgamento Na Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 1.022 do CPC quanto a omissão, contradição e obscuridade
  2. 2 Existência de omissão quanto à impugnação específica dos fundamentos do acórdão recorrido
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 283 do STF e da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conhecidos os embargos por presentes os pressupostos de admissibilidade, o Tribunal entendeu não haver omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado, porquanto este expôs de forma clara que a parte não impugnou especificamente determinados fundamentos; assim, os embargos constituem mero inconformismo e foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração (unanimidade)