AREsp 2732287 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs de forma clara os fundamentos para desprover o agravo interno, não se constatando omissão, contradição ou obscuridade; além disso, não houve impugnação específica dos fundamentos relativos às Súmulas 7 e 83 do STJ, configurando mero inconformismo, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: AUGUSTO SANDI; Embargante: OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (16/10/2025 a 22/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Mero Inconformismo, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +3 more

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Parties

AUGUSTO SANDI

Embargante

OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De Julgamento (16/10/2025 a 22/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração segundo o art. 1.022 do CPC
  2. 2 Caracterização de omissão, contradição e obscuridade no acórdão
  3. 3 Exigência de impugnação específica dos fundamentos que levaram ao não conhecimento do agravo em recurso especial (incidência de súmulas)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado expôs de forma clara os fundamentos para desprover o agravo interno, não se constatando omissão, contradição ou obscuridade; além disso, não houve impugnação específica dos fundamentos relativos às Súmulas 7 e 83 do STJ, configurando mero inconformismo, motivo pelo qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade).

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Mantida a decisão anterior que não conheceu do agravo em recurso especial e que havia desprovido o agravo interno.