AREsp 2938446 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, sendo incontroverso que a ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial impede o conhecimento do agravo, e o embargante não demonstrou vício a ser sanado.

Parties
Embargante: CARLOS AUGUSTO GADELHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sexta Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula N. 182/stj
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula N. 182/stj

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Parties

CARLOS AUGUSTO GADELHA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 182/STJ
  3. 3 Se embargos de declaração servem para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material, sendo incontroverso que a ausência de impugnação específica dos fundamentos que inadmitiram o recurso especial impede o conhecimento do agravo, e o embargante não demonstrou vício a ser sanado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.