AREsp 2544204 - ACORDAO

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Os embargos são rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma fundamentada, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a decisão constatou que a parte não impugnou especifica e diretamente o óbice da Súmula n. 7 do STJ, e os embargos traduzem mero inconformismo e tentativa de rediscussão.

Parties
Embargante: SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual); Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processual Civil Direito Administrativo Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Omissão +2 more

Case Brief

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Parties

SAO FRANCISCO SISTEMAS DE SAUDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual); Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Impugnação específica da Súmula n. 7 do STJ no agravo em recurso especial
  3. 3 Possibilidade de rediscussão por meio de embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque o acórdão embargado enfrentou e decidiu a controvérsia de forma fundamentada, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a decisão constatou que a parte não impugnou especifica e diretamente o óbice da Súmula n. 7 do STJ, e os embargos traduzem mero inconformismo e tentativa de rediscussão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração