AREsp 2885225 - DECISAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos por serem manifestamente incabíveis/inadmissíveis, uma vez que o embargante não indicou concretamente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, caracterizando deficiência de fundamentação e atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF, em conformidade com os arts. 1.022 e 1.023 do CPC.

Parties
Embargante: APARECIDO JOSÉ DE OLIVEIRA; Embargado: INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Fundamentação Recursal, Súmula 284/stf, Revisão De Aposentadoria Por Tempo De Contribuição, Perícia Por Técnico De Segurança Do Trabalho, Anulação De Sentença, Reformatio in Pejus
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Fundamentação Recursal Súmula 284/stf Revisão De Aposentadoria Por Tempo De Contribuição Perícia Por Técnico De Segurança Do Trabalho +2 more

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Parties

APARECIDO JOSÉ DE OLIVEIRA

Embargante

INSS

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração Opostos Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão no acórdão embargado
  2. 2 Deficiência da fundamentação dos embargos
  3. 3 Aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos por serem manifestamente incabíveis/inadmissíveis, uma vez que o embargante não indicou concretamente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão, caracterizando deficiência de fundamentação e atraindo a aplicação, por analogia, da Súmula 284/STF, em conformidade com os arts. 1.022 e 1.023 do CPC.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conheço dos embargos declaratórios.
  • Publique-se.