AREsp 2746759 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada os pontos suscitados pela defesa, verificando existência de elementos concretos de prova (reconhecimento por vítima e testemunhas e imagens de câmeras) que justificam a pronúncia, e porque a pretensão de reexame de provas é obstada pela Súmula n. 7 do STJ; portanto não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Parties
Embargante: GABRIEL FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decididos Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Decisão De Pronúncia, Contradição, Reexame De Provas, In Dubio Pro Societate
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Decisão De Pronúncia Contradição Reexame De Provas In Dubio Pro Societate

Case Brief

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Parties

GABRIEL FERREIRA LOPES DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decididos Pela Quinta Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de contradição no acórdão embargado em relação à decisão de pronúncia
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito
  3. 3 Impossibilidade de reexame de provas em sede de recurso especial (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado analisou de forma clara e fundamentada os pontos suscitados pela defesa, verificando existência de elementos concretos de prova (reconhecimento por vítima e testemunhas e imagens de câmeras) que justificam a pronúncia, e porque a pretensão de reexame de provas é obstada pela Súmula n. 7 do STJ; portanto não há contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.