AREsp 2336733 - ACORDAO

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Por falha de indexação foram omitidos embargos de declaração da origem, reconheceu-se o prequestionamento sobre a aplicação das regras de experiência; afastou-se a incidência da Súmula 356 do STF; concluiu-se que o tribunal local não se fundamentou em regras de experiência (art. 375 CPC/2015) mas em provas e jurisprudência local; por isso acolheram-se os embargos sem efeitos modificativos e manteve-se o desprovimento do agravo interno.

Parties
Embargante: ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para manter o desprovimento do agravo interno.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro De Premissa Material, Regras De Experiência (art. 375 Cpc/2015), Prequestionamento, Súmula 356 STF, Súmula 7 STJ, Termo Inicial Da Prescrição, Prescrição (actio Nata)
ADMINISTRATIVO PROCESSUAL CIVIL AMBIENTAL Embargos De Declaração Erro De Premissa Material Regras De Experiência (art. 375 Cpc/2015) Prequestionamento Súmula 356 STF +3 more

Case Brief

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Parties

ENERGIA SUSTENTÁVEL DO BRASIL S.A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Erro de premissa material decorrente de falha de indexação
  2. 2 Aplicação das regras de experiência pelo magistrado (art. 375 do CPC/2015)
  3. 3 Incidência ou afastamento da Súmula 356 do STF quanto ao prequestionamento

Ratio Decidendi

Por falha de indexação foram omitidos embargos de declaração da origem, reconheceu-se o prequestionamento sobre a aplicação das regras de experiência; afastou-se a incidência da Súmula 356 do STF; concluiu-se que o tribunal local não se fundamentou em regras de experiência (art. 375 CPC/2015) mas em provas e jurisprudência local; por isso acolheram-se os embargos sem efeitos modificativos e manteve-se o desprovimento do agravo interno.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos, sem efeitos modificativos, para manter o desprovimento do agravo interno.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração, sem efeitos modificativos.
  • Manter o desprovimento do agravo interno.