REsp 2184814 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por não se verificar omissão, contradição ou obscuridade na decisão impugnada, que considerou improcedente o pedido autoral, afastou a condenação da operadora e inverteu os ônus sucumbenciais; não há comando de devolução de valores a ser imposto em embargos declaratórios. A multa do art. 1.026, § 2º, do CPC não foi aplicada por se tratar de primeiros embargos sem caráter manifestamente protelatório, com advertência sobre eventual aplicação em reintração de conduta protelatória.

Parties: Embargante: UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Multa Processual, Honorários Advocatícios, Ônus Sucumbenciais, Devolução/reembolso De Valores

Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Multa Processual Honorários Advocatícios Ônus Sucumbenciais +1 more

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Parties

UNIMED CAMPINAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

1 omissão quanto à devolução/reembolso de valores
2 alcance dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
3 aplicação da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados
Deixa-se de aplicar a multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC