AREsp 2685825 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as questões foram decididas e o acolhimento demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ), além de o recurso especial sofrer óbice das Súmulas 283 e 284 do STF por razões dissociadas e deficiência na indicação do dispositivo legal.

Parties
Embargante: METALGRÁFICA PALMIRA LTDA; Embargado: Qualitybank
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual Da Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Efeitos Infringentes, Súmulas 283 E 284/stf, Súmula 7/stj, Prejudicialidade, Querela Nullitatis, Cumprimento De Sentença, Prequestionamento
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Efeitos Infringentes Súmulas 283 E 284/stf Súmula 7/stj Prejudicialidade +3 more

Case Brief

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Parties

METALGRÁFICA PALMIRA LTDA

Embargante

Qualitybank

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual Da Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF e da Súmula 7/STJ ao recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não demonstraram qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; as questões foram decididas e o acolhimento demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ), além de o recurso especial sofrer óbice das Súmulas 283 e 284 do STF por razões dissociadas e deficiência na indicação do dispositivo legal.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.