REsp 2125998 - ACORDAO

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Não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; os embargos visavam, na prática, ao rejulgamento da causa (reexame de matéria fático-probatória), o que é vedado em sede de embargos de declaração e em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; igualmente não houve demonstração dos requisitos para configuração de dissídio jurisprudencial nem prequestionamento de matéria federal, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: Andréia Valentino Vaz Dias
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Segunda Turma)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material, Prescrição Do Fundo De Direito, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prequestionamento
PROCESSUAL CIVIL ADMINISTRATIVO Embargos De Declaração Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material Prescrição Do Fundo De Direito Dissídio Jurisprudencial Reexame De Matéria Fático Probatória Prequestionamento

Case Brief

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Parties

Andréia Valentino Vaz Dias

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual Da Segunda Turma)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 se havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido
  3. 3 se os embargos visavam ao rejulgamento da causa (reexame de matéria fático-probatória)

Ratio Decidendi

Não se verificou omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão recorrido; os embargos visavam, na prática, ao rejulgamento da causa (reexame de matéria fático-probatória), o que é vedado em sede de embargos de declaração e em recurso especial por força da Súmula 7/STJ; igualmente não houve demonstração dos requisitos para configuração de dissídio jurisprudencial nem prequestionamento de matéria federal, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.