AREsp 2733102 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram hipótese de obscuridade, contradição interna ou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, tendo a parte buscado, indevidamente, rediscutir matéria já fundamentada. A alegada contradição era externa (entre a decisão e os argumentos das partes) e não interna ao julgado, não ensejando acolhimento dos embargos.

Parties
Embargante: GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS; Embargado: Banco Bradesco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Arbitramento De Honorários Advocatícios, Omissão E Contradição, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Contratos De Prestação De Serviços Advocatícios E Quitação De Honorários
Processual Civil Embargos De Declaração Arbitramento De Honorários Advocatícios Omissão E Contradição Art. 1.022 Do Cpc/2015 Contratos De Prestação De Serviços Advocatícios E Quitação De Honorários

Case Brief

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Parties

GALERA MARI E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Embargante

Banco Bradesco

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de omissão na prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já fundamentada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram hipótese de obscuridade, contradição interna ou omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, tendo a parte buscado, indevidamente, rediscutir matéria já fundamentada. A alegada contradição era externa (entre a decisão e os argumentos das partes) e não interna ao julgado, não ensejando acolhimento dos embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.