AREsp 2938916 - DECISAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia; e os embargos, na prática, buscavam rediscutir matéria decidida e extrapolar o objetivo dos aclaratórios, sem impugnação específica capaz de afastar as Súmulas aplicáveis, em especial a Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: Jacir Folador e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Súmula 211/stj, Prequestionamento, Reexame De Provas, Omissão, Contradição, Obscuridade
Processual Civil Processual Administrativo Embargos De Declaração Súmula 7/stj Súmula 182/stj Súmula 211/stj Prequestionamento Reexame De Provas +3 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Jacir Folador e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de embargos de declaração por omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos para afastar a incidência da Súmula 7/STJ
  3. 3 Exigência de impugnação específica dos fundamentos para prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o decisum embargado não apresenta omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão enfrentou e decidiu integralmente a controvérsia; e os embargos, na prática, buscavam rediscutir matéria decidida e extrapolar o objetivo dos aclaratórios, sem impugnação específica capaz de afastar as Súmulas aplicáveis, em especial a Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se.