REsp 2207834 - ACORDAO

REsp 2207834 - ACORDAO

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a fundamentação adotada é suficiente para respaldar a conclusão e a parte embargante deixou de impugnar fundamento suficiente do acórdão de origem, além de faltar prequestionamento sobre certos dispositivos, de modo que os embargos de declaração são rejeitados.

Parties
Embargante: FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO E CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025) Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Prequestionamento, Foro De Eleição, Código De Defesa Do Consumidor
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Contradição Prequestionamento Foro De Eleição +1 more

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Parties

FUNDACAO DE CREDITO EDUCATIVO E CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025) Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto a precedente repetitivo e aplicação do art. 927, III, do CPC
  2. 2 Contradição relativa aos arts. 1.022 e 1.025 do CPC e à fundamentação do julgado
  3. 3 Prequestionamento insuficiente para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido; a fundamentação adotada é suficiente para respaldar a conclusão e a parte embargante deixou de impugnar fundamento suficiente do acórdão de origem, além de faltar prequestionamento sobre certos dispositivos, de modo que os embargos de declaração são rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração