REsp 2156451 - ACORDAO

REsp 2156451 - ACORDAO

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão embargado, tendo este analisado os dispositivos legais invocados; compreender que o pedido dos embargantes implicaria reanálise e alteração do julgado (extra petita); aplicar multa ao embargante.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Reforma Do Julgado, Multa
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Reforma Do Julgado Multa

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para reformar o julgado
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC/2015 aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de obscuridade, contradição, erro material ou omissão no acórdão embargado, tendo este analisado os dispositivos legais invocados; compreender que o pedido dos embargantes implicaria reanálise e alteração do julgado (extra petita); aplicar multa ao embargante.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Aplicação de multa ao embargante