AREsp 2697168 - ACORDAO

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Acolheram‑se parcialmente os embargos de declaração apenas para correção de erro material (substituir a referência 'NOTRE DAME' pela embargante FUNCEF), porquanto não se comprovou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado nem vício capaz de ensejar o rejulgamento da causa; aplica‑se por analogia a Súmula n. 284/STF quanto à insuficiência de fundamentação do recurso especial e afasta‑se a possibilidade de conhecimento do recurso especial quando a matéria é de natureza eminentemente constitucional (Tema 452).

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Súmula 284/stf, Súmula 518/stj, Recurso Especial, Agravo Interno, Tema 452/stf, Tema 943/stj
Processual Civil Previdência Privada Fechada Embargos De Declaração Erro Material Omissão Súmula 284/stf Súmula 518/stj Recurso Especial +3 more

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Acórdão Proferido Em Sessão Virtual De 21/10/2025 a 27/10/2025

Legal Issues

  1. 1 Correção de erro material no acórdão
  2. 2 Existência de omissão no acórdão embargado
  3. 3 Limitações e cabimento dos embargos de declaração (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Acolheram‑se parcialmente os embargos de declaração apenas para correção de erro material (substituir a referência 'NOTRE DAME' pela embargante FUNCEF), porquanto não se comprovou omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado nem vício capaz de ensejar o rejulgamento da causa; aplica‑se por analogia a Súmula n. 284/STF quanto à insuficiência de fundamentação do recurso especial e afasta‑se a possibilidade de conhecimento do recurso especial quando a matéria é de natureza eminentemente constitucional (Tema 452).

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração
  • Corrigir o erro material: substituir a menção 'NOTRE DAME' pela parte embargante FUNCEF