AREsp 2941661 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a insurgência visa à reforma do julgado e demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, os aclaratórios são inadequados e foram rejeitados, ficando prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Parties
Embargante: VIVIANE PEREIRA DA LUZ; Embargada: ALICE MACHADO GUEDES; Apelante: VALDECI PEREIRA DA LUZ; Apelante: AROLDO PEREIRA DA LUZ (falecido)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade; pedido de efeito suspensivo prejudicado.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Reexame De Matéria Fático Probatória, Reintegração De Posse, Art. 1.022 Do CPC, Pedido De Efeito Suspensivo
Processo Civil Direito Das Coisas/posse Embargos De Declaração Súmula 7/stj Reexame De Matéria Fático Probatória Reintegração De Posse Art. 1.022 Do CPC Pedido De Efeito Suspensivo

Case Brief

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Parties

VIVIANE PEREIRA DA LUZ

Embargante

ALICE MACHADO GUEDES

Embargada

VALDECI PEREIRA DA LUZ

Apelante

AROLDO PEREIRA DA LUZ (falecido)

Apelante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Presença ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Preclusão de conhecimento de matéria que exija revolvimento de prova

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão não apresentou omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; a insurgência visa à reforma do julgado e demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, procedimento vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, os aclaratórios são inadequados e foram rejeitados, ficando prejudicado o pedido de efeito suspensivo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade; pedido de efeito suspensivo prejudicado.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Julgar prejudicado o pedido de efeito suspensivo.