AREsp 2844999 - ACORDAO

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Constatada falha técnica que gerou erro material no relatório do acórdão, acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para corrigir tal erro sem efeitos infringentes; as alegadas omissões não foram verificadas, por configurarem mera rediscussão de matérias já decididas, o que é inadmissível em embargos de declaração.

Parties
Embargante: BANCO BRADESCO S/A; Agravado: Condomínio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela TERCEIRA TURMA (acolhimento Parcial Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Rediscussão De Matéria, Penhora De Ativos Financeiros, Obrigação Propter Rem (débito Condominial), Súmula 7/stj
Processual Civil Ação De Cobrança Embargos De Declaração Erro Material Omissão Rediscussão De Matéria Penhora De Ativos Financeiros Obrigação Propter Rem (débito Condominial) +1 more

Case Brief

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Parties

BANCO BRADESCO S/A

Embargante

Condomínio

Agravado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela TERCEIRA TURMA (acolhimento Parcial Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Erro material no relatório do acórdão
  2. 2 Omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 do CPC)
  3. 3 Alegada violação do art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Constatada falha técnica que gerou erro material no relatório do acórdão, acolheram-se parcialmente os embargos de declaração para corrigir tal erro sem efeitos infringentes; as alegadas omissões não foram verificadas, por configurarem mera rediscussão de matérias já decididas, o que é inadmissível em embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos para sanar erro material

Orders

  • Acolhem-se parcialmente os embargos de declaração para sanar erro material relativo aos tópicos do Relatório do acórdão, sem efeitos infringentes