REsp 2096484 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o tribunal aplicou jurisprudência consolidada (Temas Repetitivos n.955 e 1.021/STJ), enfrentou os pontos relevantes e concluiu que os aclaratórios têm intuito infringente para modificar o julgado por via inadequada.

Parties
Embargante: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Correção Monetária E Juros De Mora, Temas Repetitivos (tema 955 E Tema 1.021/stj), Súmula 7/stj, Modulação De Efeitos
Previdência Privada Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Coisa Julgada Correção Monetária E Juros De Mora Temas Repetitivos (tema 955 E Tema 1.021/stj) Súmula 7/stj +1 more

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Parties

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual; Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Incorporação de reflexos de verbas reconhecidas pela Justiça do Trabalho nos cálculos de benefício de previdência privada (Temas Repetitivos n.955 e 1.021/STJ)
  3. 3 Aplicação do índice de correção (INPC) e do parâmetro de juros previstos no regulamento do plano

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, obscuridade, contradição ou erro material; o tribunal aplicou jurisprudência consolidada (Temas Repetitivos n.955 e 1.021/STJ), enfrentou os pontos relevantes e concluiu que os aclaratórios têm intuito infringente para modificar o julgado por via inadequada.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração