REsp 2205424 - ACORDAO

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Não foram demonstrados os vícios aptos a ensejar acolhimento dos embargos de declaração: o acórdão embargado analisou as questões relevantes de forma suficiente, a parte apenas reargumentou o mérito, houve falta de prequestionamento sobre os dispositivos invocados e não se comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; ademais, a pretensão de reembolso integral demandaria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Portanto, os embargos foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Recurso Especial, Súmulas, Reembolso De Despesas Médicas, Dissídio Jurisprudencial, Reexame De Matéria Fática
Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Recurso Especial Súmulas Reembolso De Despesas Médicas Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Prequestionamento como requisito de conhecimento do recurso especial
  3. 3 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Não foram demonstrados os vícios aptos a ensejar acolhimento dos embargos de declaração: o acórdão embargado analisou as questões relevantes de forma suficiente, a parte apenas reargumentou o mérito, houve falta de prequestionamento sobre os dispositivos invocados e não se comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; ademais, a pretensão de reembolso integral demandaria reexame do conjunto probatório, vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ). Portanto, os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.