AREsp 2714643 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a parte buscou, nas declarações, o reexame do pedido de suspensão do feito e a rediscussão de matéria processual já analisada, o que é incabível em embargos de declaração, razão pela qual se mantém a decisão que indeferiu o pedido de suspensão e negou provimento ao agravo interno. Não se aplicou multa processual por entender que não houve ato protelatório.

Parties
Embargante: Dione Maria Pereira de Oliveira Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Na Petição No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo, Tema Repetitivo 1.288/stj, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Suspensão Do Processo Tema Repetitivo 1.288/stj Súmula 182/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Dione Maria Pereira de Oliveira Silva

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Na Petição No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração perante alegado vício de omissão/contradição/obscuridade/erro material
  2. 2 Possibilidade de reexame do pedido de suspensão do feito por meio de embargos de declaração
  3. 3 Aplicação do Tema Repetitivo n. 1.288/STJ e sua relação com pedido de sobrestamento

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC/2015 (obscuridade, contradição, omissão ou erro material); a parte buscou, nas declarações, o reexame do pedido de suspensão do feito e a rediscussão de matéria processual já analisada, o que é incabível em embargos de declaração, razão pela qual se mantém a decisão que indeferiu o pedido de suspensão e negou provimento ao agravo interno. Não se aplicou multa processual por entender que não houve ato protelatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Deixar de aplicar multa processual