REsp 1565982 - DECISAO

REsp 1565982 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, incorrendo em violação do princípio da dialeticidade e nas Súmulas nº 83 e 7 do STJ, e os embargos não se prestam ao reexame do mérito.

Parties
Embargante: Ivani de Araujo Vieira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas 83 E 7 Do STJ
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Impugnação Específica Princípio Da Dialeticidade +1 more

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Parties

Ivani de Araujo Vieira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos (art. 932, III, CPC/2015; art. 253, parágrafo único, I, do RI/STJ)
  3. 3 incidência das Súmulas nº 83 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, incorrendo em violação do princípio da dialeticidade e nas Súmulas nº 83 e 7 do STJ, e os embargos não se prestam ao reexame do mérito.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se. Intimem-se.