REsp 2169497 - ACORDAO

REsp 2169497 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os aclaratórios visam rediscutir o mérito e não demonstraram vício processual ou material apto a ser sanado, e o recurso não impugnou especificamente os fundamentos, estando sujeito ao óbice da Súmula 182/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeitados Pela Primeira Turma (julgamento Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Erro Material, Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 1.022 Cpc/2015, Art. 489 Cpc/2015, Art. 1.021, §4º Cpc/2015
PROCESSUAL CIVIL Tributário Embargos De Declaração Omissão Erro Material Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Rejeitados Pela Primeira Turma (julgamento Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Configuração de omissão na decisão recorrida
  2. 2 Configuração de erro material no acórdão
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado apresentou fundamentação suficiente, não havendo omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os aclaratórios visam rediscutir o mérito e não demonstraram vício processual ou material apto a ser sanado, e o recurso não impugnou especificamente os fundamentos, estando sujeito ao óbice da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração