AREsp 2961933 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as alegações demonstram mero inconformismo da parte, que não pode ser atendido por embargos de declaração, e porque o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses recursais.

Parties
Embargante: BRENO CALOR ROSA PESTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Intempestividade, Prequestionamento
Processo Penal Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Intempestividade Prequestionamento

Case Brief

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Parties

BRENO CALOR ROSA PESTANA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício no acórdão embargado (omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade)
  2. 2 Intempestividade do agravo regimental
  3. 3 Limites dos embargos de declaração como meio recursal

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as alegações demonstram mero inconformismo da parte, que não pode ser atendido por embargos de declaração, e porque o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses recursais.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.