HC 975934 - ACORDAO

HC 975934 - ACORDAO

Da leitura do acórdão impugnado não se verifica omissão, pois o Tribunal local não sustentou que a mídia só se danificou na remessa ao segundo grau e o acórdão funda-se em fundamentos autônomos suficientes; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: PATRICK MÁRVILA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Embargos De Declaração Em Agravo Regimental
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Omissão, Rejeição
Direito Processual Penal Habeas Corpus Embargos De Declaração Agravo Regimental Omissão Rejeição

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

PATRICK MÁRVILA COSTA

Embargante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Embargos De Declaração Em Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 Alegação de que a mídia somente se danificou quando da remessa ao segundo grau

Ratio Decidendi

Da leitura do acórdão impugnado não se verifica omissão, pois o Tribunal local não sustentou que a mídia só se danificou na remessa ao segundo grau e o acórdão funda-se em fundamentos autônomos suficientes; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.