AREsp 2985485 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas configuravam mero inconformismo com o resultado do julgamento, o que não é cognoscível por embargos de declaração, e o entendimento do Tribunal de que o julgador não precisa manifestar-se sobre todas as teses foi aplicado.

Parties
Embargante: BRUNO SOARES DA SILVA; Embargante: SIDINEI SILVA BARAUNA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição De Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processo Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Prequestionamento

Case Brief

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Parties

BRUNO SOARES DA SILVA

Embargante

SIDINEI SILVA BARAUNA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (rejeição De Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade
  2. 2 Mero inconformismo da parte não justifica embargos de declaração
  3. 3 Obrigatoriedade do julgador em manifestar-se sobre todas as teses submetidas ao juízo para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas configuravam mero inconformismo com o resultado do julgamento, o que não é cognoscível por embargos de declaração, e o entendimento do Tribunal de que o julgador não precisa manifestar-se sobre todas as teses foi aplicado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.