REsp 2211368 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante limitou-se a manifestar mera discordância com o resultado, sem demonstrar concretamente a ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, estando o instrumento processual inadequado para promover o reexame do acervo fático-probatório, nos termos do art. 619 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Parties
Embargante: LEONARDO ANTONIO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Omissão E Obscuridade, Revisão Criminal, Efeitos Infringentes, Mero Inconformismo, Súmulas Do Stf/stj
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Omissão E Obscuridade Revisão Criminal Efeitos Infringentes +2 more

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Parties

LEONARDO ANTONIO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Reconhecimento de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 619 do CPP)
  2. 2 Cabimento e limites dos embargos de declaração
  3. 3 Ônus de demonstrar concretamente o vício alegado

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque o embargante limitou-se a manifestar mera discordância com o resultado, sem demonstrar concretamente a ocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, estando o instrumento processual inadequado para promover o reexame do acervo fático-probatório, nos termos do art. 619 do CPP e da jurisprudência aplicável.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração