AREsp 2985187 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas configuram mero inconformismo, matéria imprópria para esse recurso, e o agravo regimental objeto do acórdão havia sido interposto intempestivamente.

Parties
Embargante: HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Intempestividade, Prequestionamento
Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Intempestividade Prequestionamento

Case Brief

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Parties

HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Proferido Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão/contradição/obscuridade no acórdão
  2. 2 Admissibilidade dos embargos de declaração
  3. 3 Intempestividade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas configuram mero inconformismo, matéria imprópria para esse recurso, e o agravo regimental objeto do acórdão havia sido interposto intempestivamente.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração