EAREsp 2961104 - ACORDAO
Rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas configuram mero inconformismo com o resultado do julgamento, situação imprópria para embargos de declaração, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses do recurso.
- Parties
- Embargante: GUILHERME GONCALVES DOS SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 13 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados.
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Intempestividade, Prequestionamento, Agravo Regimental, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
GUILHERME GONCALVES DOS SANTOS
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 Existência de vício no acórdão embargado
- 2 Cabimento dos embargos de declaração para suprir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade
- 3 Possibilidade de uso dos embargos para mero inconformismo
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas configuram mero inconformismo com o resultado do julgamento, situação imprópria para embargos de declaração, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses do recurso.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados.
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração.
Full Case Text
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