Rcl 47434 - DECISAO

Rcl 47434 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão impugnado; a Primeira Seção julgou procedente a ação rescisória AR 6.436/DF, de modo que a decisão supostamente desrespeitada deixou de existir e a reclamação perdeu seu objeto; ademais, embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito ou promover efeito modificativo pretendido.

Parties
Embargante: FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA SOUSA DANTAS e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados; mantida decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ação Rescisória, Reclamação, Cumprimento De Sentença, Perda De Objeto, Tutela Provisória, Suspensão De Processos
Processo Civil Embargos De Declaração Ação Rescisória Reclamação Cumprimento De Sentença Perda De Objeto Tutela Provisória Suspensão De Processos

Case Brief

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Parties

FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA SOUSA DANTAS e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à aplicação do art. 313, V, alínea a, do CPC
  2. 2 necessidade de aguardar julgamento definitivo da AR 6.436/DF
  3. 3 perda de objeto da reclamação

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão no acórdão impugnado; a Primeira Seção julgou procedente a ação rescisória AR 6.436/DF, de modo que a decisão supostamente desrespeitada deixou de existir e a reclamação perdeu seu objeto; ademais, embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito ou promover efeito modificativo pretendido.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados; mantida decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.

Orders

  • Manter a decisão que extinguiu a reclamação por perda de objeto.
  • Publique-se.