AREsp 2943004 - DECISAO

AREsp 2943004 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, e porque a decisão recorrida observou o entendimento desta Corte de que a citação editalícia exige o esgotamento das tentativas de localização do réu, não havendo omissão a ser suprida pelos embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Embargos Rejeitados
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Citação, Citação Por Edital, Esgotamento De Diligências De Citação, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Citação Citação Por Edital Esgotamento De Diligências De Citação Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Monocrática Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Verificação de omissão quanto às tentativas de citação pessoal e à necessidade de esgotamento antes da citação editalícia
  3. 3 Possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não se demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão, e porque a decisão recorrida observou o entendimento desta Corte de que a citação editalícia exige o esgotamento das tentativas de localização do réu, não havendo omissão a ser suprida pelos embargos.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.