REsp 2206759 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; o tribunal apreciou a questão da fundada suspeita e qualquer pedido de revisão fático-probatória implicaria reexame de provas, vedado pelo rito do recurso especial conforme Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Embargante: ROBERTO DA SILVA SOUSA; Órgão Julgador: Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas, Busca Policial, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Reexame De Matéria Fático Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Embargos De Declaração Fundada Suspeita Tráfico De Drogas Busca Policial Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 83 Do STJ +1 more

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Parties

ROBERTO DA SILVA SOUSA

Embargante

Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Omissão no acórdão quanto à alegação de que a fuga não caracterizou fundada suspeita por ser reação instintiva e coletiva a incursão armada
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição ou obscuridade; o tribunal apreciou a questão da fundada suspeita e qualquer pedido de revisão fático-probatória implicaria reexame de provas, vedado pelo rito do recurso especial conforme Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.