REsp 2189305 - ACORDAO

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O acórdão embargado contém fundamentação clara e suficiente, com análise dos elementos fático-probatórios e das cláusulas contratuais; não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC. Ademais, a matéria de fundo (reembolso por cirurgia robótica realizada fora da rede por urgência e ausência de prestador credenciado) exige reexame probatório, óbice imposto pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ), pelo que os embargos mostram mera inconformidade e foram rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Plano De Saúde, Cirurgia Robótica, Recusa De Cobertura, Reembolso Integral, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Multa Por Embargos Protelatórios, Súmulas Do STJ
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Plano De Saúde Cirurgia Robótica Recusa De Cobertura Reembolso Integral +4 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração (sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Possibilidade de reembolso integral de procedimento realizado fora da rede credenciada por urgência e ausência de prestador habilitado
  3. 3 Cabimento de indenização por danos morais pela recusa de cobertura

Ratio Decidendi

O acórdão embargado contém fundamentação clara e suficiente, com análise dos elementos fático-probatórios e das cláusulas contratuais; não se verificaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC. Ademais, a matéria de fundo (reembolso por cirurgia robótica realizada fora da rede por urgência e ausência de prestador credenciado) exige reexame probatório, óbice imposto pelas Súmulas 5 e 7 do STJ, e o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte (Súmula 83/STJ), pelo que os embargos mostram mera inconformidade e foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.