AREsp 2361917 - DECISAO

AREsp 2361917 - DECISAO

Constatado erro material na decisão singular ao atribuir incorretamente ao agravo o objeto relativo a honorários e ao enquadrar a inadmissão como fundada em repetitivos, acolheram-se os embargos para corrigir a identificação do objeto e dos fundamentos da inadmissibilidade, procedendo-se à republicação da decisão corrigida, sem prejuízo de ulterior análise sobre a adequação da via recursal.

Parties
Embargante: Power Brasil Locação E Comércio De Geradores Ltda - EPP
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração E Determinando Republicação
Outcome
Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material e determinar republicação da decisão singular
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Honorários De Sucumbência, Repetitivos, Súmula 7/stj, Tema 1076
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Honorários De Sucumbência Repetitivos Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

Power Brasil Locação E Comércio De Geradores Ltda - EPP

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhendo Embargos De Declaração E Determinando Republicação

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por erro material na decisão singular
  2. 2 Adequação do agravo em recurso especial quando a inadmissão do recurso especial na origem não se funda em repetitivos
  3. 3 Identificação do objeto do agravo em recurso especial (honorários de sucumbência vs decisão de inadmissibilidade)

Ratio Decidendi

Constatado erro material na decisão singular ao atribuir incorretamente ao agravo o objeto relativo a honorários e ao enquadrar a inadmissão como fundada em repetitivos, acolheram-se os embargos para corrigir a identificação do objeto e dos fundamentos da inadmissibilidade, procedendo-se à republicação da decisão corrigida, sem prejuízo de ulterior análise sobre a adequação da via recursal.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material e determinar republicação da decisão singular

Orders

  • Acolhem-se os embargos de declaração
  • Suprimir a referência de que o agravo em recurso especial versaria sobre honorários de sucumbência