REsp 1336140 - DECISAO

REsp 1336140 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão que ordenou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito não possui caráter decisório nem gera prejuízo às partes, sendo, assim, irrecorrível salvo demonstração de erro manifesto, o que não foi comprovado nos autos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Singular
Outcome
Rejeito os embargos declaratórios.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento De Autos, Recursos Repetitivos, Irrecorribilidade De Decisões
Processo Civil Embargos De Declaração Sobrestamento De Autos Recursos Repetitivos Irrecorribilidade De Decisões

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Singular

Legal Issues

  1. 1 Se a determinação de devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento do Tema 1039 constitui decisão recorrível
  2. 2 Se houve perda superveniente do objeto do recurso especial em razão de julgamento de mérito nas instâncias ordinárias e no STJ
  3. 3 Se há erro manifesto na decisão de sobrestamento que justifique acolhimento dos embargos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão que ordenou a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento do feito não possui caráter decisório nem gera prejuízo às partes, sendo, assim, irrecorrível salvo demonstração de erro manifesto, o que não foi comprovado nos autos.

Court Disposition

Rejeito os embargos declaratórios.

Orders

  • Rejeito os embargos declaratórios.
  • Intimem-se.