AREsp 2985725 - DECISAO

AREsp 2985725 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e por constituírem tentativa de reexame do mérito; não se demonstrou omissão quanto ao período posterior a 23/04/2020.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Prescrição, Reexame De Mérito, Agravo, Recurso Especial
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Prescrição Reexame De Mérito Agravo Recurso Especial

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração por omissão
  2. 2 possibilidade de efeitos modificativos (infringentes) dos embargos
  3. 3 verificação da prescrição em período posterior a 23/04/2020

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e por constituírem tentativa de reexame do mérito; não se demonstrou omissão quanto ao período posterior a 23/04/2020.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Publique-se.