AREsp 2908961 - DECISAO

AREsp 2908961 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado; o aresto explicou adequadamente as razões do não conhecimento do agravo em recurso especial, destacando a ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial, atraindo a Súmula 182/STJ, e porque embargos não se prestam à rediscussão de matéria já decidida (art. 619 do CPP).

Parties
Embargante: OLEGNA ANDREA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Impugnação Adequada
Direito Penal Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Dialeticidade Recursal Súmula 182/stj Súmula 7/stj Impugnação Adequada

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Parties

OLEGNA ANDREA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição no acórdão embargado
  2. 2 adequação da impugnação no agravo em recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não há contradição, omissão ou obscuridade no acórdão embargado; o aresto explicou adequadamente as razões do não conhecimento do agravo em recurso especial, destacando a ausência de impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos que negaram seguimento ao recurso especial, atraindo a Súmula 182/STJ, e porque embargos não se prestam à rediscussão de matéria já decidida (art. 619 do CPP).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.