REsp 2211626 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou as questões suscitadas de forma fundamentada (ainda que sucinta), não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem, com base em laudo pericial, concluiu pela ausência de conduta culposa do médico e pela inexistência de dano estético, e a pretensão de reforma implicaria reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais, providência vedada nas vias do Recurso Especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; os embargos configuram mera irresignação com o resultado, devendo ser rejeitados.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade).
Legal Topics
Embargos De Declaração, Responsabilidade Civil, Cirurgia Plástica Estética, Obrigação De Resultado, Presunção De Culpa, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Direito Civil Processo Civil Embargos De Declaração Responsabilidade Civil Cirurgia Plástica Estética Obrigação De Resultado Presunção De Culpa Súmulas 5 E 7 Do STJ +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Existência de vícios previstos no art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório na via do Recurso Especial
  3. 3 Aplicação da obrigação de resultado e presunção de culpa em cirurgia plástica estética e possibilidade de elidir essa presunção mediante prova de ausência de culpa

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou as questões suscitadas de forma fundamentada (ainda que sucinta), não apresentando omissão, contradição, obscuridade ou erro material previstos no art. 1.022 do CPC; o Tribunal de origem, com base em laudo pericial, concluiu pela ausência de conduta culposa do médico e pela inexistência de dano estético, e a pretensão de reforma implicaria reexame do conjunto fático-probatório e de cláusulas contratuais, providência vedada nas vias do Recurso Especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; os embargos configuram mera irresignação com o resultado, devendo ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade).

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.