AREsp 2939668 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o acórdão enfrentou adequadamente as questões postas e a impugnação apresentada não foi específica quanto aos fundamentos de inadmissibilidade relativos às Súmulas 7 e 83, configurando mero inconformismo, insuficiente para acolher os aclaratórios.

Parties
Embargante: COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 83/stj Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material)
  2. 2 Necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade no agravo em recurso especial
  3. 3 Aplicação das Súmulas 7 e 83 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a embargante não demonstrou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; o acórdão enfrentou adequadamente as questões postas e a impugnação apresentada não foi específica quanto aos fundamentos de inadmissibilidade relativos às Súmulas 7 e 83, configurando mero inconformismo, insuficiente para acolher os aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.