AREsp 2731216 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque o acórdão recorrido forneceu fundamentação clara e suficiente sobre a adequação do laudo pericial, esclareceu as impugnações e explicou por que a norma infralegal invocada não era aplicável; assim, não se evidenciaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material passíveis de acolhimento via embargos de declaração.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade E Erro Material, Fundamentação Judicial, Prova Pericial, Normas Técnicas ABNT NBR 14653
Case Brief
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Procedural Posture
Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025
Legal Issues
- 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão recorrido (art. 1.022 CPC)
- 2 Análise da alegada inobservância das normas técnicas pelo perito (ABNT NBR 14653)
- 3 Adequação e fundamentação do laudo pericial e possibilidade de sua homologação pelo juízo
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque o acórdão recorrido forneceu fundamentação clara e suficiente sobre a adequação do laudo pericial, esclareceu as impugnações e explicou por que a norma infralegal invocada não era aplicável; assim, não se evidenciaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material passíveis de acolhimento via embargos de declaração.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Orders
- Embargos de declaração rejeitados.
Full Case Text
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