AREsp 2186320 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a inscrição para sustentação oral do embargante não foi validada nos termos legais aplicáveis, e tal circunstância não acarretou nulidade; o acórdão embargado encontra-se suficientemente fundamentado.

Parties
Embargante: ESPÓLIO DE JOSÉ ORLANDO LACERDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Decisão (rejeição Dos Embargos)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Sustentação Oral, Nulidade Processual, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmulas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Sustentação Oral Nulidade Processual Reexame De Matéria Fático Probatória Súmulas

Case Brief

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Parties

ESPÓLIO DE JOSÉ ORLANDO LACERDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno / Decisão (rejeição Dos Embargos)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 Alegada negativa do direito à sustentação oral e possível nulidade processual
  3. 3 Aplicabilidade do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não apontaram omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; a inscrição para sustentação oral do embargante não foi validada nos termos legais aplicáveis, e tal circunstância não acarretou nulidade; o acórdão embargado encontra-se suficientemente fundamentado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados