AREsp 2888689 - ACORDAO

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O acórdão embargado foi suficientemente fundamentado ao concluir que o agravo interno não merecia conhecimento por ausência de impugnação específica aos fundamentos de origem (incidência da Súmula 182/STJ); os embargos de declaração apenas exprimiam inconformismo e visavam rediscussão da matéria, não apontando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, razão pela qual foram rejeitados.

Parties
Embargante: LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Impugnação Das Razões Recursais, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Impugnação Das Razões Recursais Art. 1.022 Do CPC

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Parties

LIV LINHAS INTELIGENTES DE ATENÇÃO A VIDA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação adequada
  3. 3 possibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração

Ratio Decidendi

O acórdão embargado foi suficientemente fundamentado ao concluir que o agravo interno não merecia conhecimento por ausência de impugnação específica aos fundamentos de origem (incidência da Súmula 182/STJ); os embargos de declaração apenas exprimiam inconformismo e visavam rediscussão da matéria, não apontando omissão, contradição, obscuridade ou erro material, razão pela qual foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.