AREsp 2191141 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, que enfrentou e fundamentou integralmente as questões suscitadas; admitir os aclaratórios implicaria rediscussão de matéria já decidida e eventual reexame de provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Embargante: Phoenix Geração de Energia S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 7/stj, Desapropriação, Desvalorização De Área Remanescente, Capacidade Técnica De Assistentes Técnicos
Administrativo Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula N. 7/stj Desapropriação Desvalorização De Área Remanescente +1 more

Case Brief

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Parties

Phoenix Geração de Energia S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão ou erro material)
  2. 2 Alegada omissão no acórdão quanto à capacidade técnica dos assistentes técnicos dos embargados
  3. 3 Questão acerca da desvalorização da área remanescente na desapropriação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado, que enfrentou e fundamentou integralmente as questões suscitadas; admitir os aclaratórios implicaria rediscussão de matéria já decidida e eventual reexame de provas, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.