AREsp 2893427 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; concluiu corretamente que, havendo trânsito em julgado de decisão condenatória, não se pode rediscutir no cumprimento de sentença questões definidas no título executivo (coisa julgada) e a alteração dessa conclusão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: SARA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Ilegitimidade Passiva, Coisa Julgada, Súmula N. 83 Do STJ, Súmula N. 7 Do STJ, Reexame De Provas
Civil Processual Civil Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Ilegitimidade Passiva Coisa Julgada Súmula N. 83 Do STJ Súmula N. 7 Do STJ +1 more

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Parties

SARA DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Acórdão Proferido

Legal Issues

  1. 1 Omissão quanto à revelia na fase de conhecimento
  2. 2 Alegação de ilegitimidade passiva suscitada na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 Impossibilidade de rediscutir matéria abrangida pela coisa julgada

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padeceu de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; concluiu corretamente que, havendo trânsito em julgado de decisão condenatória, não se pode rediscutir no cumprimento de sentença questões definidas no título executivo (coisa julgada) e a alteração dessa conclusão implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração