AREsp 2841792 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição a ensejar integração do julgado nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, razão pela qual incidiu o art. 932, III, do CPC, e o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente para respaldar sua conclusão.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do NCPC, Agravo Interno, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 211/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do NCPC Agravo Interno Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 211/stj

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Parties

FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 verificação de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado
  2. 2 aplicabilidade do art. 1.022 do NCPC
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos (art. 932, III, do CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, obscuridade ou contradição a ensejar integração do julgado nos termos do art. 1.022 do CPC; além disso, a embargante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida, razão pela qual incidiu o art. 932, III, do CPC, e o acórdão embargado apresentou fundamentação clara e suficiente para respaldar sua conclusão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração
  • Manutenção do acórdão embargado