REsp 2216940 - ACORDAO

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O acórdão embargado é claro e devidamente fundamentado quanto à determinação de retorno dos autos ao TJ/PR para novo julgamento segundo a jurisprudência do STJ; não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC, e os embargos visam apenas reexame de matéria fático-probatória e efeitos infringentes, razões que impõem sua rejeição.

Parties
Embargante: MERCANTIL DE IMÓVEIS LTDA e OUTROS; Embargado: BANCO SISTEMA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual E Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 1.022 Do CPC, Imputação Do Pagamento
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

MERCANTIL DE IMÓVEIS LTDA e OUTROS

Embargante

BANCO SISTEMA S/A

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual E Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  3. 3 Possibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória via embargos de declaração

Ratio Decidendi

O acórdão embargado é claro e devidamente fundamentado quanto à determinação de retorno dos autos ao TJ/PR para novo julgamento segundo a jurisprudência do STJ; não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado nos termos do art. 1.022 do CPC, e os embargos visam apenas reexame de matéria fático-probatória e efeitos infringentes, razões que impõem sua rejeição.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.