REsp 1988441 - ACORDAO

REsp 1988441 - ACORDAO

Parties
Embargante: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE; Embargada: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Coisa Julgada, Compensação De Índices, Súmula 7/stj
Processual Civil Administrativo Embargos De Declaração Art. 1.022 Do Cpc/2015 Coisa Julgada Compensação De Índices Súmula 7/stj

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - SINTUFEPE

Embargante

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos à origem para exame de matéria fático-probatória sobre previsão de compensação do índice de 28,86%