REsp 2163147 - ACORDAO

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Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para suprir a omissão relativa à análise da tese subsidiária de violação ao art. 1.022 do CPC, sem efeitos modificativos, por entender que as demais questões foram decididas de forma fundamentada e que não cabe aos embargos reexaminar fatos e provas em prejuízo da aplicação da Súmula 7/STJ.

Parties
Embargante: VANÁDIO DE MARACÁS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)
Outcome
Acolho parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Efeitos Infringentes
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Recurso Especial Omissão Súmula 7/stj Art. 1.022 Do CPC +1 more

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Parties

VANÁDIO DE MARACÁS S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 07/10/2025 a 13/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à análise da tese subsidiária de violação ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 Aplicação da Súmula 7/STJ e vedação de reexame de fatos e provas
  3. 3 Limites do cabimento dos embargos de declaração quanto a obscuridade, contradição, omissão ou erro material

Ratio Decidendi

Acolheram-se parcialmente os embargos de declaração apenas para suprir a omissão relativa à análise da tese subsidiária de violação ao art. 1.022 do CPC, sem efeitos modificativos, por entender que as demais questões foram decididas de forma fundamentada e que não cabe aos embargos reexaminar fatos e provas em prejuízo da aplicação da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Acolho parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes.

Orders

  • Acolher parcialmente os embargos de declaração, sem efeitos infringentes, para sanar a omissão apontada.
  • Advertir a parte embargante de que a futura interposição de recursos ou medidas protelatórias poderá ensejar a aplicação de penalidades.